Legislação

Portaria n.º 249/2019, de 1 de agosto

Alteração do artigo 4.º da Portaria n.º 105/2018, de 18 de abril, na sua redação atualizada

Portaria n.º 318/2018 de 2018-12-11

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 147/2018, de 22 de maio, que estabelece os termos de autorização da instalação e funcionamento dos campos de treino de caça

Portaria n.º 185/2018 de 26 de junho

A sustentabilidade das populações das espécies cinegéticas objeto de exploração implica uma correta gestão das mesmas, pelo que se considera o controlo dos exemplares abatidos um instrumento de grande utilidade, nomeadamente para o respetivo tratamento estatístico, tendo -se também optado, neste momento, por exigir a selagem apenas nas espécies de caça maior — veado, gamo, corço,javali e muflão.

Portaria n.º 181/2018 de 22 de junho

A presente portaria visa estabelecer os capitais mínimos e as condições mínimas a que deve obedecer o seguro obrigatório de responsabilidade civil relativo à atividade desenvolvida pelos guardas dos recursos florestais contratados por entidades privadas gestoras ou concessionárias de zonas de caça ou de pesca

Notícias

Notícias Internacionais

Foi a 1ª Federação de Caçadores, de âmbito nacional, a surgir, com o objectivo de apoiar e fomentar o inicio do ordenamento cinegético do território português. Tornou-se a federação mais representativa dos caçadores portugueses, congregando cerca de 1.000 associados titulares de concessões de zonas de caça, representando cerca de 100.000 caçadores.

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