Quinta, 2 Dezembro, 2021 - 11:34

AS AVES MIGRATÓRIAS E A SUSTENTABILIDADE DA CAÇA A ESTAS ESPÉCIES EM PORTUGAL

A LISTA VERMELHA DAS AVES E OS RELATÓRIOS NACIONAIS DE APLICAÇÃO DAS DIRETIVAS AVES E HABITATS(ART 12º)

A Lista Vermelha da IUCN (UniãoInternacional para a Conservação da Natureza), é um indicador crítico da saúde da biodiversidade mundial. Quanto ao seu estatuto de conservação, as espécies são classificadas em diferentes grupos, definidos através de critérios que incluem a taxa de declínio da população, o seu tamanho e distribuição, a área de distribuição geográfica e o grau de fragmentação da população.A classificação de “segura” ou “pouco preocupante” (LeastConcern) é a de risco mais baixo einclui as espécies abundantes e amplamente distribuídas. A classificação “quase ameaçada” (NearThreatened), é aplicada quando a espécie está próxima de ser classificada numa das categorias de “ameaçada”. Esta ultima subdivide-se em “criticamente em perigo”, “em perigo”, ou “vulnerável” conforme o grau de risco.

A designação de espécie “não-segura” indica que esta já não pertence à categoria de espécie “segura” sem, contudo, descriminar a que grupo da categoria ameaçada pertence.

A informação constante na Lista Vermelha Europeia das Aves, é cruzada com os dados constantes nos Relatórios Nacionais de Aplicação das Diretivas Aves e Habitats (previstos no artº 12º da Diretiva Aves, e cuja elaboração é obrigatória), que espelham, de forma ponderada, o seu estado geral de conservação, permitindo avaliar o estatuto das espécies de aves (caçáveis e não caçáveis) nos 28 Estados-Membros da União Europeia (UEE).Estes relatórios são elaborados pelos Estados Membro de 6 em 6 anos. Uma vez que a submissão destes relatórios é obrigatória, todos os Estados Membros são forçados a controlar o progresso das aves e a enviar os respetivos dados à Comissão Europeia, a cada 6 anos. Naturalmente, para a elaboração deste Relatório cada Estado Membro tem de dispor de dados sobre as suas espécies.

A primeira avaliação referente aos anos de 2008-2012 avaliou 450 espécies de aves selvagens e produziu informação sobre o tamanho da população e a tendência das aves em cada Estado Membro. A segunda, concluída em 2020 correspondente ao período compreendido entre 2013-2018, avaliou o estatuto de conservação de cerca de 500 espécies de aves.

Estes dois documentos (a Lista Vermelha e o Relatório da UEE) apresentam sinais claros e objetivos sobre a situação das espécies de aves e, com base neles, são configurados os objetivos políticos e de gestão a aplicar a nível nacional e internacional.

O que aconteceu?

A 14 de outubro de 2021 foi publicado o novo relatório sobre a Lista Vermelha Europeia das Aves 2021, o qualrevelou o risco de extinção regional das 544 espécies de aves existentes na Europa, expressado por critérios ou riscos de extinção variáveis, desde “Menor preocupação”, “Quase Ameaçada”a“Ameaçada”. Este trabalho foi realizado em parceria pelo BirdlifeInternacional e pela União Internacional para a Conservação da Natureza IUCN, financiado pela Comissão Europeia.

A relação entre a tendência de declínio das aves migratórias e as alterações dos seus principais tipos de habitats revelou que as terras agrícolas e os habitats marinhos albergam o maior numero de espécies “ameaçadas” ou “quase ameaçadas”.A agricultura intensiva, a sobre-exploração dos recursos marinhos, a poluição das águas interiores e as práticas florestais insustentáveis, são os principais motores no declínio da população das aves observadas nos habitats europeus.

Qual a importância (da atualização periódica da Lista Vermelha Europeia das Aves)?

Muitas das espécies de aves que viram a sua categoria alterada na revisão da Lista Vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) de 2021, são espécies cinegéticas caçáveis em Portugal, i.e., listadas no anexo II da Diretiva Aves. Desta reclassificação resultará, a curto-médio prazo, a reavaliação dos esforços de conservação e do esforço de caça a estas espécies e, consequentemente será ponderada a sua manutenção, ou exclusão, do grupo de espécies caçáveis em Portugal, representando respetivamente a continuação, ou a proibição, da sua da caça.

O que se segue?

No relatório de 2020, a tendência de declínio foi reportada em várias espécies de aves relativamente ao seu número de reprodução e, por conseguinte, foi-lhes atribuído um estatuto de população reprodutora "ameaçada" na UEE. Dispararam, por exemplo, as preocupações em torno da perdiz-vermelha (Alectoris rufa).

A 2 de dezembro de 2021, o EU Expert Group on the Birds and Habitats Directive (NADEG) irá realizar uma reunião online, onde Portugal está representado por três técnicos do Instituto para a Conservação da Natureza e Florestas (ICNF),e onde serão analisados e discutidos os conteúdos da Lista Vermelha das Aves edo Relatório EU 2020-pr, assim como a situação problemática da Rola comum (Streptopeliaturtur), e onde também será proposta a criação de Grupos de Trabalho para a análise e tratamento das espécies de aves caçadas em Portugal classificadas como “não-seguras”.

Contudo,a importância desta reunião só pode ser verdadeiramente compreendida tendo em consideração o que foi discutido nas reuniões anteriores, realizadas em 21 e 22 de outubro de 2020, e a 28 de abril e a 8 de setembro do ano corrente. Nestas reuniões, as 42 espécies de aves caçáveis enumeradas no Anexo II da Diretiva Aves foram analisadas tendo-lhes sido atribuído um estatuto “não-seguro” e sido, por isso, priorizadas.Foi considerado que essas espécies não deviam ser caçadas, a menos que a caça fizesseparte de um plano de gestão que envolvesse também a conservação do habitat e cujas ações a realizar conseguissem inverter o declínio das espécies.

Não sendo possível trabalhar essas 42 espécies em simultâneo por limitação de recursos, estas foram agrupadas, tendo-lhes sido atribuído um índice de 1 a 8. As espécies com um índice aditivo superior a 7, ou superior a 8, são consideradas prioritárias, e por elas começará o processo de avaliação. Para as espécies caçáveis em Portugal os valores são os indicados:

  • Perdiz vermelha (Alectors rufa)– Índice 8
  • Rola comum (Streptopeliaturtur)- Índice 7
  • Negrinha ou zarro negrinha (Aythyafuligula)- Índice 7
  • Narceja comum (Gallinagogallinago)- Índice 6
  • Tordo ruivo (Turdusiliacus)- Índice 4
  • Codorniz (Coturnix coturnix)- Índice 3

As espécies consideradas prioritárias, i.e., com índices 7 e 8, serão avaliadas na ótica de se encontrarem respostas para as seguintes questões:

  • Qual a importância relativa da sobrevivência e da fecundidade na taxa de crescimento da população?
  • A caça desempenha um papel crítico na sobrevivência?

No que toca a esta última perguntatrês cenários são possíveis para se determinar o papel da caça na sobrevivência.

Cenário 1:Se a sobrevivênciaforcrítica e as valias positivas decorrentes da caça nãotiverem um papel fundamental na sobrevivência da espécie, a caça deverá ser proibida.

Para avaliar a situação, será criado um modelo de gestão adaptativa dos abates (AHM, do inglês adaptive harvest management) e, por precaução, enquanto se aguarda pela sua criação, será aplicada uma taxa de abate zero. Após aplicação do AHM, será avaliada a possibilidade de se aplicar uma taxa de abate sustentável, e neste caso, haverá que definir essevalor.

De forma muito simplificada, para se poder caçar a esta espécie será necessário que se reúnam as seguintes condições:

  1. os trabalhos/investimentos dos caçadores sejam relevantes na recuperação dos habitats (suportados por dados científicos);
  2. as práticas de gestão executadas conduzam a um aumento da população superior à taxa de abate, sendo evidenciado por dados científicos claros de que o trabalho realizado foi a causa desse acréscimo populacional;
  3. se verifique uma probabilidade de aumento continuo da população (demonstrado por programas de monitorização demográfica);
  4. existam dados robustos sobre a recuperação da população (demonstrado por programas de monitorização demográfica);
  5. seja criado um modelo de gestão adaptativo para esta espécie;
  6. a execução do referido modelogere dados que permitam iniciar a análise sobre a taxa de abate a aplicar (também determinada por ações de monitorização);
  7. a taxa de abate aplicada à população em causa continuar a crescer em termos populacionais;
  8. a probabilidade de declínio contínuo da população seja baixa (por dados de monitorização);

Cenário 2: Se a sobrevivência forcrítica, mas a caça aportar benefícios que tenham um papel fundamental na sobrevivência da espécie, porque aliada a outras ações como por exemplo, o controlo dapredação e (falta aqui um verbo?) capturas intercalares, abrir-se-á a hipótese de um limitado abate por via da caça, especialmente se a comunidade de caçadores demonstrar a importância das suas ações na manutenção ou melhoria da fecundidade, através, por exemplo, da manutenção e restauração de habitats adequados.

Cenário 3:Se a sobrevivência desempenhar um papel menor,poderá verificar-se um abate limitado decorrente da caça, se a comunidade de caçadores demonstrar o seu papel significativo na manutenção ou melhoria da fecundidade (manutenção e restauro de habitats adequados).A avaliação será efetuada através de um modelo populacional sempre que existam dados suficientes para a sua construção e alimentação. Na ausência de um modelo, apenas fortes e convincentesprovas permitirão sustentar que a sobrevivência não é um fator crítico e que a caça não desempenha um papel crítico na sobrevivência da espécie.

Os prossupostose procedimentos acima expostos seguem a linha de orientação que o NADEG adotou no processo de avaliação da Rola comum, agora estendida à Perdiz vermelha, espécieclassificada com um estatuto de conservação “não-seguro”.

Contudo, no caso da Rola comum,o NADEG não tomou em consideração as ações de recuperação de habitat e a implementação de pontos suplementares de água e alimentação realizados pela comunidade e caçadores, ao considerar não haver evidências científicas que essas ações tenham sido relevantes para a recuperação da população, não obstante ter reconhecido que 90% dos investimentos em prole desta espécie tenham sido realizados pelos caçadores. Concluiu,contudo, não existirem provas científicas dos benefícios criados.

Há que perguntar então de que forma pode a comunidade de caçadores demonstrar a importância das ações na recuperação das populações que anualmente efetua, se todos os métodos, formas e projetos apresentados no processo de análise da Rola comum foram rejeitados pelo NADEG por alegação de “falta de validade científica”?

Para que o mesmo se não repita, o NADEG e ICNF deverão indicar previamentequal a metodologia a aplicar para que aceitem dessa demonstração. Impõe-se, por isso, a criação e publicitação de regras claras, objetivas e transparentes.

No que toca à reunião que irá decorrer no início de dezembro, uma vez que o ICNF será o representante de Portugal junto ao NADEG, há que apurar junto desse organismo qual será a sua posição face às matérias em análise e que trabalho foi desenvolvido em torno das espécies Rola comum e Perdiz vermelha.

POSICIONAMENTO DA FENCAÇA

A FENCAÇA continua a acompanhar a nível internacional, a evolução das conclusões/determinações das reuniões do NADEGem colaboração com a organização a que se encontra associada- a Federação dos Caçadores Europeus- FACE, esta com estatuto de observador junto daquele organismo.

No seio da FACE, a FENCAÇA continua a trabalhar com os demais especialistas da Diretiva Aves e Habitats onde estes temas estão a ser debatidos, produzindo documentos técnicos favoráveis ao setor cinegético, contratando técnicos especialistas em modelos populacionais para análise dos modelos produzidos pelo NADEG, e participando em webinários europeus onde estejam a ser analisadas espécies caçáveis em Portugal.

A nível nacional, a FENCAÇA tenta alertar para a importância das Organizações do Sector da Caça (OSCs) trabalharem em colaboração com o ICNF e obterem deste organismo informação sobre a posição oficial face aos diferentes problemas do sector cinegético. Tarefa que se tem revelado difícil devido ao aparente desinteresse e por vezes até desrespeito pela posição das OSCs, e pelos investimentos realizados pela comunidade de caçadores. Disso é exemplo a aplicação pelo ICNF de uma moratória à caça à Rola comum apenas dias antes da abertura da caça a esta espécie, sabendo que o NADEG o recomendara oito meses antes em reuniões onde o ICNF esteve presente.

Posto isto, resta-nos perguntar: O que temos de fazer para conseguirmos trabalhar com o ICNF? Quem, e o que defende este organismo? Que trabalho deveria o ICNF realizar?

  • Não existe uma estratégia nacional de gestão cinegética que defina as linhas orientadoras para cada espécie cinegética e seu habitat (ferramenta útil para a defesa de promoção do setor), articulado com programas de financiamento (PAC) estruturados para a preservação dos seus habitats;

  • Não existe um Plano Nacional de Gestão Adaptativa para a Rola comum, requisito imposto pela Comissão Europeia para um eventual retorno da caça à espécie. Impõe-se a adaptação do Plano concebido pelo Centro de Competências para o Estudo, Gestão e Sustentabilidade das Espécies Cinegéticas e Biodiversidade, e o estabelecimento de diretrizes claras e precisas e de apoio técnico aos gestores cinegéticos para que possa ser realizado um trabalho conjunto e assertivo, em torno da recuperação da espécie.

  • Inexistência de qualquer programa de monitorização das espécies cinegéticas, cuja implementação e execução é uma competência do ICNF. Sendo a monotorização a base para uma correta gestão, ao permitir identificar a presença e a abundancia das espécies, dados fundamentais para a prática de uma caça sustentável, a sua ausência põe em causa a manutenção da atividade da caça, que envolve uma extensa atividade de preservação da biodiversidade.

  • Falta priorizar as espécies a estudar. Não sendo possível elaborar um programa de monotorização a todas as espécies, há que começar pelas espécies prioritárias do ponto de vista cinegético (Rola comum e Perdiz vermelha).

Urge, pois, perguntar que dados sobre a monitorização das populações são fornecidos pelo ICNF nos relatórios do art 12º da Diretiva Aves, à Comissão Europeia?

  • Os técnicos do ICNF, representantes da autoridade para a preservação da natureza de Portugal, não parecem realizar qualquer atividade, trabalho, estudo ou investigação científica, nem mesmo acompanhar os temas que irão afetar o setor cinegético e que desde há muito estão a ser trabalhados na Europa, como por exemplo a proibição da utilização do chumbo na caça e na pesca, a revisão do Anexo II da Diretiva Aves e o programa de Gestão Adaptativa para a rola comum.

  • Qual é a posição do ICNF relativamente à proibição de utilização da munição chumbo no prazo de 5 anos? Que alternativas existem em Portugal?

A Comissão Europeia pretende proibir a utilização do chumbo nas munições dentro de 5 anos. Para o efeito, solicitou à Agencia Europeia de produtos Químicos (ECHA) que elaborasse um dossier do Anexo XV para restringir a colocação no mercado e a utilização de chumbo na caça e na pesca.

  • A comunidade de caçadores não foi envolvida nas negociações da PAC, não obstante a FENCAÇA tenha solicitado esse envolvimento. A continuar assim, manter-se-á o desalinhamento entre as politicas sectórias com os requisitos da Diretiva Aves (falta definanciamento direcionados para a restauração e habitats queenvolvam as diversas partes interessadas e a comunidades locais, começando pelas espécies que apresentam um estatuto preocupante).

Destaco aqui a minha preocupação particular com aves cerealíferas, cujas populações diminuem drasticamente devido à falta de apoio da PAC aos países do Sul da Europa. A constante redução de culturas de cereais para grão (nomeadamente de trigo, triticale, centeio, cevada) tem como consequência a perda de habitats de aves de pequeno porte,caçáveis (como a perdiz vermelha, a codorniz e a rola comum, entre outras) e não-caçáveis (como a cotovia, calhandra, arvela,cartaxo e outras), já com dificuldade de reprodução que se reflete na tendência de decréscimo destas populações. Se esta tendência não se inverter, estas espécies manter-se-ão ameaçadas e, a fase seguinte será a sua exclusão da lista de espécies caçadas. Uma inevitabilidade recorrente. De referir que a causa do decréscimo das populações destas espécies não foi a caça, mas simda agricultura intensiva sem acompanhamento de medidas restritivas de uso e aproveitamento dos solos, aliada a um diminuto número de medidas de gestão agrária que são vitais para a melhoria dos habitats e controle das populações das aves cerealíferas. O que efetivamente deveria estar a ser negociado pelos nossos governantes era os apoios da PAC para a recuperação destas espécies e destes habitats. Mas, uma vez mais, quando se começar a falar do seu estatuto frágil e do declínio das populações das aves cerealíferas, a caça será apontada como um dos fatores desta regressão. E de novo surgirá a instrumentalização dos pseudoecologistas e a apresentação de propostas de imposição de medidas restritivas sobre os usos e aproveitamento dos recursos naturais.

  • O ICNF já deveria ter desenvolvido uma aplicação para dispositivos móveis (APP) para recolha de dados da monitorização e de abate das espécies cinegéticas, e distribuído gratuitamente à comunidade de caçadores, solicitando a sua colaboração na recolha de dados sobre contagem e abate das espécies cinegéticas. Ao ICNF caberá proceder ao tratamento desses dados, de forma clara e transparente, fundamentais para a tomada de decisões (como a elaboração do calendário venatório, o direcionamento das medidas de apoio para os habitas mais carenciados, e compilar a base de informação necessária para a elaboração dos Relatórios (art. 12º da Diretiva Aves) que envia para a Comissão Europeia. Com efeito, uma APP com estas potencialidades foi já disponibilizada de forma gratuita aos caçadores de outros países, nomeadamente em França onde a APP Chasseadapt é de aplicação obrigatória na caça à Rola comum e demais espécies que careçam ainda de programas de gestão adaptativa.

  • Algumas exceções à parte, a investigação científica não é financiada pelo Governo atual. Não existem financiamentos que permitam orientar a restauração de habitats e a recuperação das espécies, começando pelas aves do Anexo II da Diretiva Aves que apresentem um estatuto preocupante. Ou pelo menos, que esses financiamentos sejamtornados públicos, atribuídos de forma clara e transparente e que os resultados sejam publicamente conhecidos. Uma exceção foram os Projetos +Coelho 1 e +Coelho 2, que decorreram entre meados de 2017 e 2020 e permitiram a implementação de um conjunto de medidas que permitiram aprofundar o conhecimento do estatuto sanitário das populações de coelho-bravo e lebre-ibérica, entre outras medidas.

Destaca-se, no entanto, a ausência de financiamento do Projeto Pro-Rola e do projeto do + Coelho 3, fundamental para a conclusão de uma série de medidas entre as quais a conclusão do desenvolvimento de um protótipo de vacina oral para a doença hemorrágica dos coelhos de tipo 2.

Longe vão os anos em que a abundancia populacional das espécies não nos impunha grandes cuidados em termos de gestão de populações. Nesta nova fase, a sustentabilidade da caça é vital para asobrevivência do setor. Impõe-se comportamentos mais conscientes e politicas assertivas para o setor. Cabe-nos a nós, caçadores agir, e exigir dirigentes políticos respeitem e reconheçam a importância da caça o de mundo rural.

Paula Simões

Fonte da Foto: google


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