Quarta, 18 Novembro, 2020 - 15:20

COMUNICADO 18 Novembro 2020

Amanhã, quinta-feira, realiza-se mais um Conselho de Ministros onde se espera poderem vir a ocorrer ajustes nas exceções ao dever cívico de recolhimento domiciliário (determinados pela RCM n.º 92-A/2020, de 2 de Novembro) e/ou dever de recolher obrigatório (determinado pelo Decreto n.º 8/2020, de 8 de novembro), passando por um escalonamento dos concelhos afetados em três níveis, de acordo com a gravidade da pandemia, como tem vindo a público.

As três OSC de 1.º Nível, no âmbito do contacto permanente que temos mantido com o Ministério do Ambiente e Ação Climática, através da Secretaria de Estado Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, que tutela diretamente a caça, mas igualmente com outros Ministérios que indiretamente estão relacionados com a caça, como o são o Ministério da Agricultura e o Ministério da Coesão Territorial, temos procurado que o assunto da caça seja levado ao nível da decisão, e resolvido na primeira oportunidade que seja possível, necessariamente aquando na mexida das exceções que constam do artigo 28.º da pela RCM n.º 92-A/2020, de 2 de Novembro.

Sabemos ainda que o assunto vem sendo sistematicamente sinalizado à Presidência do Conselho de Ministros, desde o início de todo o trabalho que as três OSC de 1.º nível têm vindo a fazer junto do Governo, apoiados igualmente pelos milhares de emails que foram enviados para os gabinetes de vários membros do Governo, o que teve um efeito de sensibilização dos nossos governantes para o problema, muito significativo.

O Governo tem assim amanhã mais uma oportunidade para corrigir a injustiça relativamente à caça e pesca lúdica, salvaguardando que a prática destas atividades de ar livre e de grande distanciamento social, possam estar consideradas nas exceções que permitem aos cidadãos sair do seu domicílio em concelhos considerados «vermelhos». Apoiados pelo caráter essencial da caça para as zonas rurais e para a sócio economia do País, e apoiados pelo baixo risco de contágio de COVID-19 que esta atividade tem, como é reforçado pelas regras a adoptar na caça que foram elaboradas pelas três OSC de 1º Nível e aprovadas pela DGS, estamos convictos que não existe nenhuma razão técnica ou lógica que mantenha a caça como uma atividade para a qual não existe exceção que permita sair do domicílio.

O sector da caça e a economia do mundo rural necessitam que o Conselho de Ministros mantenha a sua intenção transmitida às OSC de 1º nível de que o assunto será discutido, e necessitam que o mesmo seja analisado com base nos documentos técnicos enviados pelas organizações aos diversos ministérios e entidades que tutelam o mundo rural.

Continuamos a pressionar o Governo e a tutela para que assim seja.

As OSC de 1.º Nível

ANPC, FENCAÇA e CNCP

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