Segunda, 14 Setembro, 2020 - 10:42

COMUNICADO CONJUNTO - COVID 19

Organizações do Sector da Caça apresentam à Tutela proposta de medidas para serem adotadas no setor da caça enquanto perdurar a situação de pandemia de Covid-19

As três OSC de 1.º nível, ANPC, CNCP e FENCAÇA remeteram hoje para a Secretaria de Estado da Conservação da Natureza, Florestas e Ordenamento do Território uma proposta de medidas a serem adotadas no sector da caça, enquanto perdurar a situação de pandemia de Covid-19.
As três organizações haviam já requerido a criação com urgência de um grupo de trabalho para elaborar um normativo com as regras a adotar no sector, envolvendo o sector da caça, o ICNF e as autoridades de saúde (DGS), à semelhança do que já ocorreu noutras áreas de atividade, bem como em relação ao sector da caça, noutros países.
Não tendo até à data sido desenvolvida qualquer ação por parte da Tutela ou do Estado nesse sentido e tendo em consideração a extrema urgência existente, decidiram as três OSC de 1.º nível desenvolver esta iniciativa.
Com a época venatória em curso e em fase de aceleramento, no que diz respeito aos tipos de caça e espécies que podem ser caçadas, consideramos assim de extrema urgência a definição de um normativo que caçadores e entidades gestoras de zonas de caça devem adotar, salvaguardando-se a necessária segurança dos intervenientes e a contribuição para o combate à pandemia, ao mesmo tempo que se dá garantias aos agentes envolvidos.
O sector da caça, à semelhança de muitos outros, enfrenta um enorme desafio para subsistir à pandemia de COVID-19. As consequências negativas já se fazem sentir no sector, com impacto muito significativo, devido às limitações que foram implementadas à generalidade das atividades e à circulação das pessoas (especialmente durante o estado de emergência).
Definir como se irão processar os próximos meses, dando segurança aos agentes, por um lado, e permitindo a retoma gradual do sector, por outro é assim imperativo e urgente.
Deveremos ainda ter por referencial as orientações do Governo para a necessidade do País não parar, nas mais variadas áreas de atividade, por tal ser incomportável para a sociedade, para as empresas e para o Estado. O Sector da Caça não é exceção!
Neste referencial, a atividade cinegética não pode parar, considerando a sua importância económica e socio-cultural e a sua enorme relevância para o desenvolvimento rural e para a conservação dos recursos naturais. Trata-se de uma atividade que tem igualmente uma grande importância para a regulação das populações cinegéticas (com destaque para as espécies de caça maior), evitando ou mitigando, designadamente, situações de destruição de culturas e prejuízos na agricultura e florestas, problemas sanitários graves, quer para pessoas, quer para a pecuária, acrescendo ainda os riscos de acidentes rodoviários, entre outros.
Felizmente, a atividade cinegética beneficia do facto de ser praticada em espaços rurais e de baixa densidade populacional, logo em espaços abertos e com grande afastamento social entre os intervenientes, quando em acto de caça.
Não obstante estas características inerentes à caça, esta atividade não pode nem vai conseguir ficar imune às consequências da pandemia de COVID-19, sendo necessário introduzir alterações comportamentais dos agentes e restrições ao nível de algumas práticas que são realizadas, em condições normais.
Tratando-se de um sector ligado à gestão e exploração dos recursos cinegéticos, tem uma série de especificidades e particularidades que importa acautelar aquando da definição de medidas para mitigação dos riscos de propagação de COVID-19.
Nesse sentido, as três OSC de 1.º nível elaboraram uma proposta de medidas expressas num documento amplamente fundamentado, tendo por base orientações emanadas pela DGS, quer de carácter geral para a população, quer orientações específicas para outros setores de atividade, com características similares.
Complementarmente recolhemos conselhos junto a profissionais de saúde com os quais interagimos, procurando salvaguardar as melhores práticas em situação de pandemia, devidamente adaptadas às especificidades e particularidades do sector da caça. O documento foi ainda norteado pelas determinações do Governo, as ultimas das quais tornadas públicas no seguimento do Conselho de Ministros de 10 de Setembro.
A proposta hoje remetida para o Senhor Secretário de Estado da Conservação da Natureza, Florestas e Ordenamento do Território, Eng.º João Paulo Catarino, e para o ICNF, junta-se ao conjunto de temas que as OSC de 1.º nível pretendem abordar com a Tutela, na audiência que se irá realizar esta semana.

Aos, 13 de Setembro de 2020

Os Presidentes das três Organizações do Sector da Caça de 1.º Nível

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