Segunda, 26 Outubro, 2020 - 16:21

Oportunidade para os Membros aplicarem um lei viavel sobre o tiro com chumbo em zonas húmidas

Bruxelas, 26 de outubro de 2020 - Uma proposta de resolução dos eurodeputados Alexander Bernhuber (PPE), Ondřej Knotek (Renovar a Europa) e Andrey Slabakov (ECR) sobre a proposta da Comissão de restringir o tiro de chumbo em zonas húmidas é apresentada para votação no Parlamento Europeu. Comissão (ENVI) em 29 de Outubro.

A Federação Europeia de Caça e Conservação (FACE) saúda esta moção, que apela para que os principais erros sejam corrigidos no Comité REACH de uma forma concisa. É importante ressaltar que se apoia o objectivo bem-intencionado de eliminar gradualmente o tiro de chumbo sobre áreas húmidas.

Neste breve vídeo - legendado em DE, FR, IT, PL - o Dr. David Scallan, Secretário-Geral da FACE, pede aos membros da Comissão do Meio Ambiente do Parlamento Europeu que adotem esta proposta de resolução, que resultará numa grande melhoria no sentido de uma e lei viável para 10 milhões de cidadãos.

“A eliminação progressiva do uso de balas de chumbo em zonas húmidas é importante e 23 Estados-Membros da UE já o fizeram. Não se trata de saber se devemos eliminar gradualmente o tiro de chumbo sobre zonas húmidas; é sobre como fazemos ”.

EM RESUMO:

Sobre o que deveria ser esta lei?

Retirar o tiro de chumbo (para tiro de espingarda) em áreas húmidas.

Quem será afectado?

Policias dos Estados-Membros, 10 milhões de cidadãos, incluindo caçadores, agricultores, atiradores desportivos, atiradores de argila competitivos, tudo o que envolve disciplinas internacionais e de tiro olímpico.

Quais são os principais erros?

A Comissão ignorou o conselho da sua própria agência científica que levou à violação do:

- Do princípio da proporcionalidade;

- Da presunção de inocência, resultando na Comissão de exceder os poderes de execução ao abrigo do REACH, criando novas obrigações para os “consumidores”;

- Do princípio da segurança jurídica.

Como corrigi-lo?

Deputados: A lei viável está nas suas mãos - apoiem a moção, por isso a proposta deverá voltar ao Comité REACH.

VIDEO e NOTICIA original :

https://www.face.eu/2020/10/envi-vote-on-leadshot/

Acesso Restrito

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