Portaria nº105/2018 de 18 de Abril

Define as espécies cinegéticas às quais é permitido o exercício da caça e fixa os períodos, processos e outros condicionamentos para as épocas venatórias 2018-2019, 2019-2020 e 2020-2021

Portaria nº274/2017 de 15 de Setembro

Alteração da Portaria n.º 142/2015, de 21 de maio

INCÊNDIOS

Portaria 464/2001, de 8 de Maio

Autoriza, para fins científicos e didácticos, a reprodução, criação e detenção em cativeiro de certas espécies e subespécies cinegéticas.

Portaria 463/2001, de 8 de Maio

Restringe a comercialização, a detenção, o transporte e a exposição ao público, para fins de comercialização de exemplares mortos, de certas espécies cinegéticas.

Portaria 123/2001, de 23 de Fevereiro

Definem-se os termos, os conteúdos das provas e o processo do exame para obtenção da carta de caçador.

Portaria n.º 142/2015, de 21 de Maio

Define as espécies cinegéticas às quais é permitido o exercício da caça e fixa os períodos, processos e outros condicionamentos para as épocas venatórias 2015-2016, 2016-2017 e 2017-2018

Portaria n.º 137/2012, de 11 de Maio

Define as espécies cinegéticas às quais é permitido o exercício da caça e fixa os períodos, processos e outros condicionamentos para as épocas venatórias 2012-2013, 2013-2014 e 2014-2015

Portaria n.º 134/2011, de 04 de Abril

Segunda alteração da Portaria n.º 1229/2009, de 12 Outubro, que estabelece as regras dos exames para a obtenção de carta de caçador

Portaria n.º 133/2011, de 04 de Abril

Aprova o Regulamento para o Funcionamento das Zonas de Caça Municipais, revogando a Portaria n.º 545/2008, de 27 de Junho

Portaria n.º 1007/2010, de 01 de Outubro

Determina quais os terrenos cinegéticos que são áreas de refúgio de caça