Portaria n.º 288/2010, de 27 de Maio

Define as espécies cinegéticas às quais é permitido o exercício da caça e fixa os períodos, os processos e outros condicionamentos para a época venatória de 2010-2011

Portaria n.º 138-A/20109, de 04 de Março

Define as taxas devidas pelos actos e serviços prestados pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), I. P., e revoga a Portaria n.º 1245/2009, de 13 de Outubro

Portaria n.º 979/2009, de 01 de Setembro

Altera e republica a Portaria n.º 191/2009, de 20 de Fevereiro, que regulamenta os procedimentos de transferência de gestão das zonas de caça nacionais para as autarquias locais.

Portaria 308-A/2009, de 26 de Março

Define o calendário venatório para 2009-2010.

Portaria 191/2009, de 20 de Fevereiro

Regulamenta a transferência de gestão das zonas de caça nacionais para as autarquias locais.

Portaria 11/2009, de 7 de Janeiro

Determina o regime de tipificação das OSC.

Portaria 1405/2008, de 4 de Dezembro

Estabelece o valor das taxas a praticar pela AFN.

Portaria 1119/2008, de 3 de Outubro

São criadas áreas de refúgio de caça, em todos os terrenos que integravam ZCM.

Portaria 545/2008, de 27 de Junho

Regulamento para o Funcionamento das ZCM.

Portaria 958/2008, de 26 de Agosto

Determina estrutura das direcções regionais e da estrutura nuclear dos serviços centrais da Autoridade Florestal Nacional.