Portaria nº274/2017 de 15 de Setembro

Alteração da Portaria n.º 142/2015, de 21 de maio

INCÊNDIOS

Despacho n.º 5563/2017

Atribuição da Medalha de Honra da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural à FENCAÇA - Federação Portuguesa de Caça, em reconhecimento pelo seu valioso e excecional contributo para o desenvolvimento e valorização do mundo rural

Portaria 464/2001, de 8 de Maio

Autoriza, para fins científicos e didácticos, a reprodução, criação e detenção em cativeiro de certas espécies e subespécies cinegéticas.

Portaria 463/2001, de 8 de Maio

Restringe a comercialização, a detenção, o transporte e a exposição ao público, para fins de comercialização de exemplares mortos, de certas espécies cinegéticas.

Portaria 123/2001, de 23 de Fevereiro

Definem-se os termos, os conteúdos das provas e o processo do exame para obtenção da carta de caçador.

Portaria 1103/2000, de 23 de Novembro

Define os modelos e as condições de colocação das tabuletas e sinais, a utilizar na delimitação de áreas de protecção, os aparcamentos de gado, áreas de refúgio, campos de treino de caça, zonas de caça e de áreas sujeitas ao direito à não caça.

Decreto-Lei 2/2011, de 6 de Janeiro

Concretiza uma medida do programa SIMPLEGIS através da alteração da forma de aprovação e do local de publicação de determinados actos, substituindo a sua publicação no Diário da República por outras formas de divulgação pública que tornem mais fácil o acesso à informação

Portaria n.º 142/2015, de 21 de Maio

Define as espécies cinegéticas às quais é permitido o exercício da caça e fixa os períodos, processos e outros condicionamentos para as épocas venatórias 2015-2016, 2016-2017 e 2017-2018

Portaria n.º 137/2012, de 11 de Maio

Define as espécies cinegéticas às quais é permitido o exercício da caça e fixa os períodos, processos e outros condicionamentos para as épocas venatórias 2012-2013, 2013-2014 e 2014-2015

Portaria n.º 134/2011, de 04 de Abril

Segunda alteração da Portaria n.º 1229/2009, de 12 Outubro, que estabelece as regras dos exames para a obtenção de carta de caçador