Portaria n.º 133/2011, de 04 de Abril

Aprova o Regulamento para o Funcionamento das Zonas de Caça Municipais, revogando a Portaria n.º 545/2008, de 27 de Junho

Decreto-Lei 2/2011, de 6 de Janeiro

Altera o Decreto-Lei 201/2005, de 24 de Agosto e concretiza uma medida do programa SIMPLEGIS através da alteração da forma de aprovação e do local de publicação de determinados actos, substituindo a sua publicação no Diário da República por outras formas de divulgação pública que tornem mais fácil o acesso à informação.

Despacho n.º 17900/2010, D.R. N.º 232, Série II de 30 de Novembro de 2010

Regulamento de Fardamento dos Guardas de Recursos Florestais

Portaria n.º 1007/2010, de 01 de Outubro

Determina quais os terrenos cinegéticos que são áreas de refúgio de caça

Portaria n.º 556/2010, de 22 de Julho

Primeira alteração à Portaria n.º 288/2010, de 27 de Maio, que define as espécies cinegéticas às quais é permitido o exercício da caça e fixa os períodos, os processos e outros condicionamentos para a época venatória de 2010-2011

Portaria n.º 291/2010, de 28 de Maio

Fixa o valor da taxa a pagar pela concessão, emissão de segunda via, bem como pela renovação do cartão de identificação de guardas de recursos florestais

Portaria n.º 288/2010, de 27 de Maio

Define as espécies cinegéticas às quais é permitido o exercício da caça e fixa os períodos, os processos e outros condicionamentos para a época venatória de 2010-2011

Despacho n.º 3947/2010, D.R. N.º 44, Série II de 04 de Março de 2010

Constituição do grupo de trabalho para a simplificação de procedimentos na obtenção, de forma concomitante, das cartas de caçador e de licença de uso e porte de arma para o exercício de actividade venatória.

Portaria n.º 138-A/20109, de 04 de Março

Define as taxas devidas pelos actos e serviços prestados pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), I. P., e revoga a Portaria n.º 1245/2009, de 13 de Outubro

Despacho n.º 23881/2009, de 30 de Outubro, Autoridade Florestal Nacional

Correcção da Listagem constante no Despacho n.º 61/2009, de 06 de Agosto.