Decreto-Lei 9/2009, de 9 de Janeiro

Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da actividade dos guardas dos recursos florestais.

Portaria n.º 979/2009, de 01 de Setembro

Altera e republica a Portaria n.º 191/2009, de 20 de Fevereiro, que regulamenta os procedimentos de transferência de gestão das zonas de caça nacionais para as autarquias locais.

Despacho n.º 61/2009, de 06 de Agosto, Autoridade Florestal Nacional

Para divulgação e conhecimento públicos das Organizações do Sector da Caça (OSC) registadas provisóriamente na AFN.

Despacho n.º 17306/2009, D.R. N.º 144, Série II de 28 de Julho de 2009

Determina a forma de constituição e de organização da Comissão Nacional de Homologação de Troféus (CNHT) e reconhece a mesma como a entidade técnica responsável pela avaliação, catalogação e homologação de troféus de caça.

Despacho n.º 15282/2009. D.R. n.º 129, Série II de 07 de Julho de 2009

Interpretativo de uma norma do regulamento anexo à Portaria n.º 11/2009, de 7 de Janeiro, que define o enquadramento e financiamento das organizações do sector da caça;

Portaria 308-A/2009, de 26 de Março

Define o calendário venatório para 2009-2010.

Portaria 191/2009, de 20 de Fevereiro

Regulamenta a transferência de gestão das zonas de caça nacionais para as autarquias locais.

Portaria 11/2009, de 7 de Janeiro

Determina o regime de tipificação das OSC.

Portaria 1405/2008, de 4 de Dezembro

Estabelece o valor das taxas a praticar pela AFN.

Portaria 1119/2008, de 3 de Outubro

São criadas áreas de refúgio de caça, em todos os terrenos que integravam ZCM.