A Comissão Europeia inclina-se para a aplicação de uma moratória na caça à codorniz. A passividade de países como Portugal, que nada contestam, apenas alimentam essa possibilidade.

Na reunião de 26 de novembro de 2024, há 8 meses atrás, ficou claro que o Comité, NADEG- Grupo de Especialistas da União Europeia na Diretiva Aves e Habitas- pretendia aplicar, de forma imediata, uma moratória à caça a diversas espécies, entre as quais a codorniz. O objetivo era que os Estados Membros suspendessem a caça, de forma imediata, até que apresentassem dados científicos robustos que justificassem a sua reabertura.

Portugal/ICNF, mais uma vez, permaneceu em silêncio. Contudo, graças à oposição firme de alguns países, a Comissão Europeia retrocedeu e está agora a preparar um pano de gestão adaptativa para codorniz (Adaptative Harvest Managment- AHM).

Enquanto a Europa discute e avança para sistemas viáveis de monitorização da codorniz (Coturnix coturnix), Portugal continua parado. O Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), embora esteja presente nas reuniões técnicas do NADEG, não apresenta qualquer proposta de ação concreta nesta área. Esta omissão torna-se ainda mais grave tendo em conta os reiterados apelos da Federação Portuguesa de Caça (FENCAÇA), para que o tema seja tratado com a mesma seriedade com que outros países o fazem, para que não se volte a repetir o erro cometido com a rola-comum (Streptopelia turtur).

A codorniz é uma espécie particularmente difícil de monitorizar dada o seu pequeno porte e características de voo rápido e curto. Atualmente, não existem estimativas fiáveis da dimensão da sua população a nível europeu. A ausência de dados robustos torna impossível construir modelos populacionais consistentes e compromete a gestão sustentável da espécie. Como consequência, a caça pode vir a ser travada com base no princípio da precaução- “sem dados, sem caça” – uma realidade cada vez mais próxima.

Portugal não possui dados fiáveis, e os sistemas atualmente disponíveis (como o PECBMS) não são suficientes, carecem de fontes complementares de dados específicos sobre a espécie. Há, no entanto, soluções. Em Espanha, a Fundação Artemisan e a Real Federação Espanhola de Caça (RFEC), desenvolveu e implementou com sucesso um sistema de monitorização específico para a codorniz. Esta metodologia, adaptada às características da espécie, gera estimativas robustas e úteis para suportar decisões de gestão. Membros da Federação Europeia de Caçadores (FACE) deslocaram-se a Espanha para conhecer o sistema no terreno.

A FENCAÇA reitera publicamente a importância de Portugal adotar este modelo.

A Secretaria de Estado das Florestas e o ICNF já deveriam estar a colaborar com Centro de Competências para a Caça e Biodiversidade e com as Organizações representativas do Setor da Caça, na elaboração, já em 2025, de um Plano Nacional para a Gestão da Codorniz, à semelhança da Hoja de Ruta que o governo espanhol desenhou para a rola-comum. Este plano deve incluir medidas de monitorização, avaliação do estatuto populacional, gestão de habitats, e adaptação das práticas cinegéticas.

É inadmissível que Portugal continue a improvisar, como sucede com a rola-comum. A passividade das autoridades nacionais está a colocar em risco a credibilidade da gestão cinegética. Pior: está a abrir caminho para futuras moratórias que serão apresentadas como “imposições de Bruxelas”, mas que resultam diretamente da irresponsabilidade interna.

Portugal continua sem agir. Mais do que omissão, é um padrão de uma atitude sistemática. Perante alertas e sinais claros enviados pela FENCAÇA, as entidades públicas preferem ignorar até ao último momento, como se uma solução milagrosa fosse eventualmente cair do céu. Repete-se um ciclo conhecido: O ICNF desvaloriza os avisos que recebe e desperdiça uma oportunidade evidente de integrar um projeto europeu robusto e já em curso.

Há que aprender com os erros cometidos na gestão da rola-comum e olhar para o modelo espanhol, assente num sistema rigoroso e cientificamente sustentado, que está em constante aperfeiçoamento. O que não se pode continuar a fazer … é nada.

Nada fazer é a pior resposta possível. É aliás, a última fase apenas precedida da tentativa de se apresentar, à pressa, uma solução insuficiente e improvisada.

É imperativo que o ICNF, enquanto autoridade nacional responsável pela gestão e fiscalização da caça em Portugal, atuando também como autoridade florestal nacional e na conservação da natureza e biodiversidade, assuma o seu papel de seriedade.

Atualmente não dispõe de um sistema nacional de monitorização cinegética. O mais preocupante é que os poucos dados existentes provêm da Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), uma ONG conservacionista cujos programas, apesar de úteis, não foram concebidos para cobrir todas as espécies cinegéticas. A monitorização de espécies cinegéticas recaí, de forma inadequada, sobre uma única entidade de perfil não-cinegético.

Mas a solução está ao nosso alcance. O setor da caça, através do Observatório Cinegético Nacional – já formalmente apresentado aos Secretários de Estado das Florestas e da Agricultura e Pescas- está preparado para operar no seio do Centro de Competências, com condições para aplicar a nova metodologia de monitorização adaptada à realidade nacional e começar a recolher dados com a colaboração dos próprios caçadores. No caso concreto da codorniz, é perfeitamente possível implementar um sistema específico de monitorização, tão eficaz quanto o que decorre atualmente em Espanha.

A pergunta impõe-se: Vamos continuar a ignorar o problema até ser tarde demais?

O risco de vermos a caça à codorniz suspensa é real, não por causa do estado da espécie, mas pela ausência de dados científicos nacionais fiáveis que suportem a decisão da sua caça.

Está na hora de Portugal deixar de ser o país da “espera para ver” e de o ICNF adotar, de uma vez por todas, uma atitude responsável e proactiva na gestão das espécies cinegéticas e na conservação da biodiversidade. Exemplos de sucesso existem. E parceiros disponíveis para trabalhar também. Não há desculpas válidas. Há soluções testadas, conhecimento técnico, e vontade do setor. O que falta mesmo é vontade política, competência e, ação.

1/agosto/2025

Paula Simões