Os relatórios europeus já mostram que um novo paradigma da gestão adaptativa começa a desenhar-se na Europa, assente cada vez mais em habitat, monitorização e ciência. Portugal continua atrasado nestas áreas.

A próxima reunião do NADEG (Nature Directives Expert Group), grupo de peritos da Comissão Europeia responsável pelo acompanhamento da aplicação das Diretivas Aves e Habitats, agendada para 18 de maio de 2026, poderá marcar muito mais do que a negociação da quota da rola-comum. Para esta época venatória, a proposta atualmente em cima da mesa aponta para uma quota de 15.000 rolas para Portugal, cuja negociação caberá diretamente ao ICNF no quadro das negociações europeias.

Mas na reunião estarão igualmente em debate temas como recuperação de habitat, monitorização, produção científica e o contributo efetivo dos Estados-Membros para a conservação das espécies sujeitas a gestão adaptativa.

E isso revela uma mudança muito mais profunda: a Europa começa progressivamente a mudar o paradigma da caça adaptativa.

Até agora, a discussão centrou-se sobretudo na quota e na sua distribuição, ainda hoje assente nos níveis históricos de exploração anteriores à moratória. Hoje, os relatórios científicos apontam noutra direção: recuperação de habitat, monitorização, produção científica e demonstração objetiva de contributos para conservação.

E é precisamente aqui que Portugal começa a revelar um problema estrutural.

O próprio relatório europeu refere expressamente que Portugal não apresentou medidas agroambientais específicas dirigidas à rola-comum. Enquanto algumas regiões espanholas e França desenvolveram programas específicos de habitat, medidas orientadas para a espécie, monitorização estruturada e investimento científico continuado, Portugal permanece praticamente sem instrumentos concretos de recuperação ecológica dirigidos à espécie.

Mais ainda: os relatórios mostram monitorização limitada, investigação ainda numa fase inicial e programas nacionais embrionários. O ProROLA permanece em fase de arranque, enquanto Espanha já apresenta programas de captura-marcação-recaptura, projetos-piloto, sistemas digitais sofisticados e forte produção científica.

E isto não resulta de uma leitura subjetiva.

Está escrito nos documentos técnicos que servirão de base de trabalho à reunião de 18 de maio do NADEG.

O problema é que Portugal continua a tratar estas espécies como um tema administrativo e burocrático, enquanto a Europa começa progressivamente a encará-las como uma questão ecológica e estratégica.

E este ponto torna-se ainda mais relevante porque a principal causa histórica do declínio da rola nunca foi exclusivamente a caça.

Foi o habitat.

A intensificação agrícola, o desaparecimento dos pousios, a eliminação de margens, a simplificação da paisagem rural e a perda de alimento e abrigo foram identificados durante décadas pela literatura científica europeia como os principais fatores associados ao declínio da espécie.

Mas apesar disso, Portugal continua sem políticas verdadeiramente dirigidas à recuperação dos habitats cinegéticos.

E aqui o problema já não é apenas europeu. É nacional.

O PEPAC falhou completamente a integração das necessidades das espécies cinegéticas. As medidas agroambientais portuguesas continuam desenhadas quase exclusivamente para uma lógica agrícola produtiva, ignorando a dimensão cinegética e ecológica do território.

Isto é particularmente incompreensível quando a grande maioria dos caçadores portugueses pratica caça menor — precisamente o grupo de espécies mais dependente da qualidade do habitat agrícola.

Continuam a faltar medidas concretas:

• pousios biodiversos;
• faixas de alimentação;
• mosaicos agrícolas;
• margens herbáceas;
• incentivos reais à gestão de habitat pelas zonas de caça;
• programas especificamente orientados para espécies cinegéticas.

Ao mesmo tempo, o Plano Nacional de Restauração da Natureza, elaborado sob orientação do ICNF, poderá definir grande parte das prioridades ecológicas das próximas décadas. E até ao momento o setor cinegético continua sem verdadeira integração estratégica neste processo.

Se o setor continuar ausente deste plano, arrisca-se a perder influência precisamente no momento em que a Europa começa a ligar conservação e acesso futuro às espécies.

Também o Fundo Ambiental continua sem uma linha estruturada e consistente de apoio dirigida à recuperação de habitats cinegéticos e das espécies associadas, apesar do contributo potencial que o setor poderia dar em matéria de biodiversidade, restauro ecológico e gestão do território.

Ora, aquilo que vier a ser decidido agora determinará:

• quais habitats serão restaurados;
• quais medidas receberão financiamento;
• quais territórios serão prioritários;
• e quais atores ficarão excluídos.

É precisamente aqui que surge a verdadeira mudança de paradigma que os caçadores portugueses precisam de perceber.

Os documentos europeus e os estudos científicos mais recentes — incluindo os ensaios-piloto realizados na Extremadura espanhola — apontam para uma evolução progressiva para modelos onde o acesso futuro às espécies sujeitas a gestão adaptativa poderá depender cada vez mais da capacidade de demonstrar recuperação de habitat, monitorização, produção científica, investimento ecológico e resultados mensuráveis de conservação.

O estudo científico desenvolvido na Extremadura é particularmente revelador desta mudança. Os autores defendem modelos-piloto onde as oportunidades de caça passam a estar diretamente associadas ao investimento em habitat, monitorização e medidas concretas de recuperação da espécie. O próprio trabalho conclui que os gestores cinegéticos aderem mais facilmente às medidas de conservação quando existe uma ligação clara entre esforço ecológico e acesso futuro ao recurso cinegético.

Ou seja, a própria ciência começa a caminhar para modelos de gestão assentes em desempenho ecológico mensurável.

E esse poderá ser precisamente o maior problema para Portugal.

Porque se a gestão adaptativa evoluir neste sentido — premiando os países que demonstrem investimento em habitat, monitorização, ciência e recuperação efetiva das espécies — Portugal arrisca sair fortemente prejudicado face a países como Espanha e França, que começaram este trabalho muito mais cedo e de forma muito mais estruturada.

Espanha é hoje o exemplo mais evidente dessa estratégia. Para esta época venatória, a proposta de quota espanhola ascende a 121.500 rolas. Mas o mais relevante é que Espanha já começou a defender o aumento futuro dessa quota com base no investimento realizado em monitorização, ciência e recuperação de habitat.

Esse trabalho não surgiu por acaso. Resulta de uma estratégia nacional definida pelo próprio governo espanhol através da Hoja de Ruta para la Recuperación y Gestión Sostenible de la Tórtola Europea en España (2020-2024), que envolveu administrações públicas, cientistas, organizações do setor cinegético e entidades de conservação.

Enquanto Portugal continua sem uma estratégia nacional estruturada para as espécies cinegéticas, Espanha preparou durante anos o modelo que hoje começa a influenciar a própria evolução da gestão adaptativa europeia.

Até agora, Portugal beneficiou indiretamente do trabalho desenvolvido por Espanha e França, precisamente por integrar o mesmo corredor migratório ocidental da rola-comum.

Mas isso poderá mudar.

Se este novo paradigma se consolidar — assente cada vez mais em habitat, monitorização, ciência e demonstração objetiva de contributos para conservação — Portugal poderá deixar de beneficiar apenas da recuperação populacional gerada pelo esforço dos outros países e passar a enfrentar maiores dificuldades na defesa das suas quotas e interesses cinegéticos no contexto europeu.

Durante anos, Portugal beneficiou da recuperação produzida pelos outros.

O problema é que o próximo modelo europeu poderá começar a perguntar o que Portugal fez efetivamente para recuperar a espécie.

Hoje este modelo aplica-se à rola-comum. Mas a gestão adaptativa já abrange igualmente a codorniz, o zarro-comum e a piadeira — e outras espécies poderão seguir o mesmo caminho no futuro.

E é precisamente aqui que Portugal corre o risco de chegar tarde.

Porque enquanto outros países construíram programas específicos, medidas habitat, monitorização robusta e capacidade científica, Portugal continua sem uma verdadeira política nacional para as espécies cinegéticas.

O problema futuro da caça portuguesa poderá já não ser Bruxelas.

Poderá ser a ausência de habitat, ciência e estratégia dentro do próprio país.

Porque quando a Europa começar a distribuir legitimidade cinegética em função de habitat, ciência e conservação, Portugal poderá descobrir demasiado tarde que passou demasiado tempo concentrado na discussão da quota, enquanto outros países preparavam o futuro.

E quem perderá com tudo isto?

Perderão os caçadores, que verão cada vez mais restringido o acesso às espécies sujeitas a gestão adaptativa sem que Portugal tenha construído os instrumentos necessários para defender os seus interesses nas negociações europeias.

Perderá o mundo rural, porque continuará sem incentivos sérios para recuperar habitat, gerir paisagem e integrar biodiversidade nos territórios agrícolas.

Perderá a própria conservação, porque nenhuma espécie recuperará de forma sustentável apenas com restrições cinegéticas enquanto persistirem os mesmos problemas estruturais no território.

E perderá o país, porque enquanto outros Estados-Membros investiram em habitat, ciência e monitorização, Portugal passou demasiado tempo parado, sem visão estratégica para o futuro das espécies cinegéticas.

Necessitamos de uma tutela que compreenda verdadeiramente a dimensão do problema e de um ICNF dotado de técnicos qualificados, capaz de construir uma política cinegética nacional séria para as espécies migratórias, assente em ciência, monitorização, recuperação de habitat e planeamento estruturado de longo prazo.

A caça adaptativa não se gere com decisões tomadas em cima do joelho, sem base técnica, sem estratégia e sem visão de futuro.

Quando Portugal decidir finalmente avançar, chegará já com vários anos de atraso face aos países que começaram este trabalho em 2020.

Ainda assim, quero acreditar que os caçadores portugueses merecem mais do que anos de ausência de estratégia, improvisação e falta de ambição política — e que essa realidade poderá finalmente começar a mudar ainda este ano.

A Europa já começou a construir o próximo modelo de caça adaptativa.

O problema é que Portugal continua a agir como se ainda não tivesse percebido isso.

Paula Simões