As zonas de caça trabalham durante todo o ano, mas continuam sem o devido reconhecimento nas políticas e nos financiamentos públicos

Paula Simões

Assessora jurídica da FENCAÇA e delegada junto da FACE

Quando o fogo ainda não desapareceu por completo, é precisamente o momento de começar a preparar o próximo verão. A FENCAÇA defende que a prevenção tem de reconhecer quem trabalha no território durante todo o ano.

Quando chega o fogo, todos descobrem a importância dos caminhos transitáveis, dos pontos de água, das clareiras e de quem conhece o terreno. Quando chega o momento de financiar a prevenção, o Estado esquece frequentemente quem mantém esses caminhos, recupera essas charcas e percorre o território durante todo o ano.

As entidades gestoras das zonas de caça realizam um trabalho que o país aproveita, mas raramente reconhece. Contribuem diariamente para a gestão dos habitats, a vigilância do território e o combate ao abandono rural, em grande medida com recursos próprios e sem acesso regular aos apoios destinados à biodiversidade, à prevenção dos incêndios e ao restauro da natureza.

O Estado exige-lhes planos, informação, gestão das espécies, vigilância e responsabilidades sanitárias. Mas, quando define políticas ou distribui financiamento, deixa-as de fora. Reconhece-lhes obrigações, mas não o serviço territorial que prestam.

É esta incoerência que a FENCAÇA denuncia.

O fogo chega no verão. O problema começou antes

Até 31 de agosto de 2026, arderam em Portugal Continental 67.130 hectares. São menos 73,5% do que no mesmo período de 2025. Mas 2025 foi um ano excecionalmente grave e, apesar da redução, 2026 apresenta a quinta maior área ardida da última década.

Muitos incêndios são dominados rapidamente. A grande destruição concentra-se num número reduzido de ocorrências que encontram temperaturas extremas, vento forte e paisagens vulneráveis. Nesses casos, nenhum dispositivo de combate consegue compensar territórios abandonados, manchas contínuas de vegetação, acessos degradados e pontos de água inutilizados.

Quando um grande incêndio entra numa paisagem seca e carregada de combustível, muitas das condições que determinam a sua propagação foram criadas nos meses e anos anteriores.

O incêndio combate-se quando deflagra. A prevenção faz-se antes.

As zonas de caça já estão no terreno

As entidades gestoras das zonas de caça não aparecem no território apenas durante a época venatória. Mantêm caminhos, recuperam charcas e pontos de água, abrem clareiras, instalam comedouros e bebedouros, criam zonas de refúgio, acompanham as populações animais e asseguram vigilância regular.

São trabalhos realizados com objetivos cinegéticos, mas os seus benefícios ultrapassam a caça. Melhoram os habitats, conservam água, mantêm espaços abertos e introduzem descontinuidades na vegetação. Em caso de incêndio, o conhecimento do terreno e a manutenção de acessos e pontos de água também podem facilitar a intervenção.

Isto não significa que as zonas de caça substituam os proprietários, os municípios, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas ou os agentes de proteção civil. Significa apenas que existe no território uma capacidade instalada que o Estado continua a ignorar.

Gerir também não significa limpar indiscriminadamente. Uma paisagem resiliente combina agricultura, pastoreio, floresta, clareiras, sebes, galerias ripícolas, charcas e zonas de refúgio. A prevenção não se mede apenas em hectares desmatados, mas pela localização, utilidade e manutenção das intervenções.

Abandonar não é conservar.

PEPAC: a medida existe, mas nunca chegou ao terreno

O Plano Estratégico da Política Agrícola Comum prevê uma intervenção dedicada à Gestão da Fauna Selvagem: a C.3.2.7. Desde o início do atual período de programação, esta medida ainda não teve qualquer aviso de abertura.

A ficha oficial admite como beneficiárias as entidades titulares ou gestoras de zonas de caça e contempla apoios para recuperação de habitats, clareiras, charcas, pontos de água, proteção de culturas, monitorização e infraestruturas sanitárias.

Não é formalmente uma medida de prevenção de incêndios, mas vários destes trabalhos podem contribuir para uma paisagem mais gerida e resiliente. Também deve ser revista a limitação aos territórios de baixa densidade: essa classificação pode justificar uma prioridade, não a exclusão das restantes zonas.

A medida existe. Os beneficiários estão identificados. Falta fazê-la chegar ao terreno.

Fundo Ambiental: falta uma linha para as zonas de caça

Em 2026, o Fundo Ambiental prevê 15 milhões de euros para promoção da biodiversidade, prevenção de fogos rurais e redução da carga combustível através do pastoreio. A linha está, porém, reservada aos compartes de baldios.

O apoio aos baldios é legítimo. O que não se compreende é que as entidades gestoras das zonas de caça continuem sem acesso a uma linha que reconheça os serviços ambientais que prestam.

O contraste é maior quando o mesmo orçamento estima uma receita de 500 mil euros proveniente de taxas de caça e pesca. Essa receita não está consignada ao setor cinegético, mas o Fundo recebe receitas associadas à caça e não cria instrumentos acessíveis a quem gere as zonas de caça.

A FENCAÇA propõe uma linha para a gestão ativa do território e dos habitats, que admita as entidades gestoras das zonas de caça como executoras e a própria FENCAÇA como beneficiária e coordenadora de projetos coletivos.

Através deste modelo, várias zonas de caça poderiam integrar uma intervenção territorial comum, com apoio técnico, articulação com proprietários e municípios e métodos uniformes de monitorização. A FENCAÇA agregaria os projetos e daria capacidade técnica às associações locais, sem substituir as entidades gestoras nem os proprietários.

Não se pede financiamento para a caça por ser caça. Pede-se o apoio a serviços ambientais concretos e verificáveis.

O Estado não pode exigir tudo e reconhecer nada

O Plano Nacional de Restauro da Natureza é outra oportunidade para corrigir esta ausência. Não há restauro sem pessoas que executem os trabalhos, assegurem a sua manutenção e acompanhem os resultados.

A FENCAÇA propõe três decisões: abrir a intervenção C.3.2.7 do PEPAC; criar no Fundo Ambiental uma linha acessível às entidades gestoras das zonas de caça, permitindo à FENCAÇA coordenar projetos coletivos; e integrar estas entidades na execução do Plano Nacional de Restauro da Natureza.

As zonas de caça não são a solução única para os incêndios. Mas são parte de uma solução que o Estado não pode continuar a ignorar.

Quando o fogo chega, o país precisa dos caminhos, dos pontos de água, da vigilância e do conhecimento de quem percorre o terreno.

Não pode beneficiar desse trabalho durante o verão e esquecer quem o realiza durante o resto do ano.

11/setembro/2026