A 12 de Julho o Parlamento Europeu votou a favor da Lei da Restauração da Natureza (com algumas emendas à Lei inicial). O dossiê entra agora em trílogo, com negociações conjuntas com o Parlamento Europeu, o Conselho (governos) e a Comissão Europeia.

No geral, a Lei da Restauração da Natureza exigirá o desenvolvimento de planos nacionais de restauração da natureza, sendo o foco a conservação dos habitats – o objetivo mais abrangente é recuperar 20% de áreas terrestres e marítimas da UE até 2030 (e todos os ecossistemas da UE que necessitam de restauração até 2050).

Esta Lei é muito importante e urgente para o setor cinegético, pois apoia e obriga os Estados Membros à tomada de medidas para a conservação dos habitats, que vão favorecer todas as espécies de animais e também as cinegéticas, especialmente as de caça menor.

Ao contrário de outras leis protecionistas de conservação da Natureza, a Lei da Restauração da Natureza focaliza no restauro e conservação dos habitats das espécies animais e não na proteção direta das espécies e áreas protegidas (o que nos últimos anos conduziu a proibições para o setor).

Esta Lei é apoiada pela FACE – Federação Europeia de Caça e Conservação -, pois ao favorecer a restauração e conservação dos habitats naturais da UE vai favorecer a biodiversidade e especialmente as populações das espécies cinegéticas de caça menor. Metade das aves cinegéticas têm um estatuto não seguro na UE e esta é uma grande ameaça para a caça sustentável na Europa.

O diálogo ativo com as partes interessadas, e aqui o setor cinegético tem uma palavra, será crítico no futuro do planeamento nacional da restauração da natureza. Este ponto ficou claro durante o debate no Parlamento Europeu. Os planos nacionais de restauração e conservação da Natureza devem incluir, incentivar e apoiar as associações de caçadores em iniciativas de restauração no âmbito da gestão das zonas de caça.

Fonte:

https://www.face.eu/2023/07/the-nature-restoration-law-approved-in-parliament/