A União Europeia está a rever as regras aplicáveis ao transporte de animais, incluindo os cães de caça. Entre as medidas em discussão encontram-se novas exigências relativas ao transporte, alojamento e bem-estar dos animais, levantando preocupações quanto à sua aplicação às matilhas e aos cães utilizados na atividade cinegética. A FENCAÇA, em articulação com a FACE, a Real Federación Española de Caza e a Associação Portuguesa de Matilhas de Caça Maior, acompanha este processo para assegurar que a futura legislação reconheça as especificidades do transporte cinegético não comercial.

A União Europeia encontra-se atualmente a discutir uma nova proposta de regulamento destinada a reforçar a proteção dos animais durante o transporte. O objetivo é atualizar as regras em vigor, introduzindo novas exigências em matéria de bem-estar animal, fiscalização, controlo das condições de transporte e rastreabilidade.

Contudo, como sucede frequentemente nos processos legislativos europeus, existe o risco de serem aplicadas regras uniformes a realidades muito diferentes.

É precisamente isso que está em causa no que respeita ao transporte de cães de caça.

Embora o debate decorra em Bruxelas, as suas consequências poderão sentir-se diretamente no terreno. Milhares de caçadores portugueses utilizam regularmente cães de caça em montarias, batidas, jornadas de caça menor, treinos, provas de trabalho e deslocações entre zonas de caça. Qualquer alteração às regras de transporte poderá ter impacto direto na organização destas atividades, nos custos suportados pelos proprietários e na própria gestão das matilhas.

As propostas atualmente em discussão foram concebidas sobretudo para responder a problemas identificados no transporte comercial de animais, frequentemente associado a viagens longas, movimentação de animais de diferentes origens e permanência prolongada em veículos de transporte. No entanto, essa realidade pouco tem a ver com o transporte cinegético tradicional praticado em Portugal, em Espanha e noutros países europeus.

Os cães de caça, e em particular os cães de matilha utilizados na caça maior, possuem características específicas que importa reconhecer.

Ao contrário dos animais transportados em contexto comercial, estes cães vivem habitualmente em grupos sociais estáveis, convivem diariamente entre si, treinam em conjunto e encontram-se habituados desde jovens ao transporte coletivo.

Uma dessas medidas prevê a obrigatoriedade de compartimentos individuais para cães com mais de 14 quilogramas.

Embora à primeira vista possa parecer uma medida favorável ao bem-estar animal, vários estudos e especialistas alertam para o facto de que, no caso dos cães habituados à vida em grupo, o isolamento forçado pode produzir precisamente o efeito contrário.

A separação de animais que vivem permanentemente em grupo pode gerar stress, ansiedade e alterações comportamentais, comprometendo o equilíbrio emocional dos cães durante o transporte. Pelo contrário, a permanência junto dos companheiros habituais constitui frequentemente um fator de estabilidade e segurança.

Além disso, os matilheiros organizam habitualmente os seus cães em grupos compatíveis e socialmente estáveis, minimizando conflitos e garantindo condições adequadas de transporte.

Outra das propostas em análise prevê a instalação obrigatória de sensores de temperatura e humidade nos veículos utilizados para o transporte de cães.

Também neste caso importa distinguir entre o transporte comercial de longa duração e os deslocamentos cinegéticos.

Os cães de caça vivem habitualmente em instalações exteriores ou semiabertas, encontram-se adaptados às condições climáticas naturais e são transportados, na maioria das situações, em percursos relativamente curtos, recorrendo a veículos dotados de ventilação permanente.

A imposição generalizada destes equipamentos poderá representar custos elevados para milhares de proprietários e matilheiros, sem que exista evidência clara de benefícios proporcionais para o bem-estar dos animais nas condições específicas do transporte cinegético.

Igualmente relevante é a proposta relativa à alimentação e abeberamento obrigatórios em intervalos regulares durante o transporte.

Os cães de caça seguem regimes alimentares adaptados à atividade física intensa que desempenham. A medicina veterinária recomenda, em muitos casos, evitar a alimentação imediatamente antes do exercício, precisamente para reduzir riscos digestivos graves, incluindo a dilatação-torção gástrica, uma patologia potencialmente fatal em cães de médio e grande porte.

Por essa razão, a aplicação automática de regras concebidas para transportes comerciais prolongados pode revelar-se inadequada para a realidade cinegética.

Importa ainda recordar que as matilhas constituem uma realidade histórica profundamente enraizada em várias regiões da Península Ibérica.

Para além da sua função cinegética, representam um património cultural, técnico e humano transmitido entre gerações. Qualquer alteração legislativa deve ter em conta esta realidade e evitar comprometer atividades tradicionais que continuam a desempenhar um papel relevante na gestão da fauna silvestre.

Em muitos territórios, as matilhas constituem um instrumento indispensável para a gestão das populações de javali, contribuindo para reduzir prejuízos agrícolas, riscos sanitários e conflitos com outras atividades humanas. Assim, qualquer medida que afete significativamente a sua operacionalidade poderá ter reflexos não apenas na atividade cinegética, mas também na gestão da fauna selvagem e na prevenção dos prejuízos associados ao aumento descontrolado de determinadas espécies.

O debate que hoje decorre em Bruxelas não é uma discussão entre bem-estar animal e caça.

Pelo contrário.

Os caçadores são os primeiros interessados em garantir a saúde, a segurança e o bem-estar dos seus cães. O que está em causa é assegurar que a futura legislação europeia seja construída com base na evidência científica, na proporcionalidade e no conhecimento das diferentes realidades existentes no terreno.

As regras devem proteger os animais, mas também devem reconhecer que nem todos os transportes são iguais.

O transporte comercial de animais e o transporte cinegético não comercial correspondem a situações distintas e exigem respostas regulatórias diferentes.

Esta é precisamente uma das matérias que se encontra atualmente em análise e discussão a nível europeu.

A Federação Portuguesa de Caça (FENCAÇA), em estreita articulação com a FACE – Federação Europeia para a Caça e Conservação –, acompanha este processo legislativo desde o seu início. Paralelamente, a FENCAÇA tem vindo a trabalhar em colaboração próxima com a Real Federación Española de Caza, procurando assegurar que as especificidades da atividade cinegética sejam devidamente consideradas durante as negociações europeias. A realidade portuguesa apresenta muitas semelhanças com a realidade espanhola, particularmente no que respeita à utilização de matilhas na caça maior e à deslocação regular de cães de caça entre diferentes territórios.

Este acompanhamento foi recentemente reforçado pela integração da Associação Portuguesa de Matilhas de Caça Maior (APMCM), presidida por Tânia Carvalhana, na estrutura associativa da FENCAÇA, permitindo uma participação mais direta dos matilheiros portugueses no acompanhamento deste importante dossiê europeu.

A posição defendida pelas organizações representativas do setor é clara: ninguém contesta a necessidade de garantir elevados padrões de bem-estar animal.

O que se pretende evitar é que sejam aplicadas às matilhas e aos cães de caça regras concebidas para o transporte comercial de animais, sem atender às características específicas das atividades cinegéticas tradicionais.

Importa igualmente recordar que o regulamento continua em fase de negociação nas instituições europeias, pelo que o texto final ainda poderá sofrer alterações antes da sua aprovação definitiva.

Os próximos meses serão, por isso, decisivos para garantir que a futura legislação europeia concilie a proteção efetiva dos animais com o reconhecimento das realidades cinegéticas existentes nos diferentes Estados-Membros.

A verdadeira questão não é saber se os cães de caça devem beneficiar de elevados padrões de bem-estar animal. Devem, e os caçadores são os primeiros interessados nisso.

A questão é outra: saber se a Europa será capaz de construir regras adaptadas às diferentes realidades existentes no terreno ou se optará por aplicar soluções uniformes a situações que são manifestamente distintas.

Uma boa legislação protege os animais.

Uma melhor legislação protege os animais sem ignorar a ciência, a experiência prática e as tradições que fazem parte da identidade rural europeia.

É esse equilíbrio que a Federação Portuguesa de Caça continuará a defender junto das instituições nacionais e europeias.

Frase destacável

"O desafio não está em escolher entre bem-estar animal e atividade cinegética. O verdadeiro desafio é construir regras que protejam os animais sem ignorar a realidade das matilhas, dos cães de caça e das tradições rurais europeias."

Frases soltas:

Compartimentos individuais- Uma dessas medidas prevê a obrigatoriedade de compartimentos individuais para cães com mais de 14 quilogramas.

Sensores- Outra proposta diz respeito à instalação obrigatória de sensores de temperatura e humidade nos veículos.

Alimentação- Igualmente controversa é a proposta relativa à alimentação e abeberamento obrigatórios em intervalos regulares durante o transporte.

Património cultural- As matilhas constituem uma realidade profundamente enraizada em várias regiões da Península Ibérica.

Paula Simões