Alteração da Portaria n.º 142/2015, de 21 de maio

INCÊNDIOS

Autoriza, para fins científicos e didácticos, a reprodução, criação e detenção em cativeiro de certas espécies e subespécies cinegéticas.

Restringe a comercialização, a detenção, o transporte e a exposição ao público, para fins de comercialização de exemplares mortos, de certas espécies cinegéticas.

Definem-se os termos, os conteúdos das provas e o processo do exame para obtenção da carta de caçador.

Define as espécies cinegéticas às quais é permitido o exercício da caça e fixa os períodos, processos e outros condicionamentos para as épocas venatórias 2015-2016, 2016-2017 e 2017-2018

Define as espécies cinegéticas às quais é permitido o exercício da caça e fixa os períodos, processos e outros condicionamentos para as épocas venatórias 2012-2013, 2013-2014 e 2014-2015

Segunda alteração da Portaria n.º 1229/2009, de 12 Outubro, que estabelece as regras dos exames para a obtenção de carta de caçador

Aprova o Regulamento para o Funcionamento das Zonas de Caça Municipais, revogando a Portaria n.º 545/2008, de 27 de Junho

Determina quais os terrenos cinegéticos que são áreas de refúgio de caça

Primeira alteração à Portaria n.º 288/2010, de 27 de Maio, que define as espécies cinegéticas às quais é permitido o exercício da caça e fixa os períodos, os processos e outros condicionamentos para a época venatória de 2010-2011