Define as taxas devidas pelos actos e serviços prestados pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), I. P., e revoga a Portaria n.º 1245/2009, de 13 de Outubro

Correcção da Listagem constante no Despacho n.º 61/2009, de 06 de Agosto.

Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da actividade dos guardas dos recursos florestais.

Altera e republica a Portaria n.º 191/2009, de 20 de Fevereiro, que regulamenta os procedimentos de transferência de gestão das zonas de caça nacionais para as autarquias locais.

Para divulgação e conhecimento públicos das Organizações do Sector da Caça (OSC) registadas provisóriamente na AFN.

Determina a forma de constituição e de organização da Comissão Nacional de Homologação de Troféus (CNHT) e reconhece a mesma como a entidade técnica responsável pela avaliação, catalogação e homologação de troféus de caça.

Interpretativo de uma norma do regulamento anexo à Portaria n.º 11/2009, de 7 de Janeiro, que define o enquadramento e financiamento das organizações do sector da caça;

Define o calendário venatório para 2009-2010.

Regulamenta a transferência de gestão das zonas de caça nacionais para as autarquias locais.

Determina o regime de tipificação das OSC.